A disputa pelo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 do setor elétrico, ocorrido em março, ganhou um novo capítulo que pode ampliar ainda mais o domínio da Eneva no certame.

A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel recomendou, em nota técnica, a manutenção da inabilitação dos consórcios ION, da Evolution Power Partners (EPP), abrindo caminho para que dois projetos da Eneva — somando cerca de 790 megawatts (MW) — sejam convocados para a etapa de habilitação. A decisão, porém, ainda não é definitiva e depende de julgamento pela diretoria da agência.

Se confirmada, a convocação dos novos projetos ampliaria um portfólio da Eneva que já havia crescido de forma expressiva com o leilão de março. No LRCAP 2026, a empresa contratou 5,06 gigawatts (GW), ultrapassando 10 GW de capacidade total e garantindo novos contratos para ativos existentes e futuros.

Atuando de forma integrada nos segmentos de exploração e produção de gás natural, geração termelétrica e comercialização de energia, a Eneva é reconhecida como a maior operadora de termelétricas do País.

A recomendação da área técnica da Aneel rejeita o recurso da EPP e sustenta que não há possibilidade de habilitação parcial dos empreendimentos. A CPL também reforça que a reestruturação societária apresentada pela empresa, envolvendo a entrada da J&F como acionista, ocorreu após a entrega da documentação e, portanto, não pode ser considerada para atender às exigências do edital.

Segundo a nota, os nove projetos dos consórcios ION — que somavam 1,7 GW — apresentaram inconsistências na comprovação da capacidade econômico-financeira, incluindo dupla contagem de ativos e operações não comprovadas.

Com a retirada desses empreendimentos, a lista de projetos remanescentes inclui quatro usinas que tiveram lances válidos nas rodadas de 2028 e 2029: duas da Eneva, totalizando 790,95 MW, e duas da Global Participações em Energia, com 555 MW.

Caso a diretoria da Aneel confirme a inabilitação, todos devem ser convocados para apresentar documentação de habilitação, embora isso não represente contratação automática. Às 14h30, as ações da Eneva apontavam leve alta de 0,39%, um resultado positivo diante do recuo de 0,91% do índice geral do Ibovespa.

A análise do Itaú BBA, no entanto, dá o tom de cautela. Para o banco, a recomendação da CPL aumenta as chances de a Eneva ser chamada, mas ainda não configura ganho materializado. “Vemos esta nota técnica como uma opção potencial para a companhia, e não como um ganho adicional já materializado”, afirmaram os analistas Fillipe Andrade, Lucas Guimarães e Lorena Fernandez.

O relatório destaca que a Eneva já utilizou todos os equipamentos previamente contratados para seus projetos vencedores e que uma eventual expansão exigiria alternativas diante da disponibilidade de turbinas e da incerteza sobre o cronograma do processo.

Ainda assim, o banco não descarta que a empresa busque flexibilidade em seu portfólio caso a oportunidade ofereça retorno atrativo.

O Itaú BBA também chama atenção para o impacto sistêmico da retirada dos 1,77 GW da EPP, que reduziria o volume efetivamente contratado no leilão para cerca de 1,35 GW — cenário que reforça os alertas recentes do ONS sobre a necessidade de ampliar a contratação de potência nos próximos anos.

Portfólio ampliado

Os projetos vencedores da Eneva no leilão de março envolvem investimentos de R$ 18,2 bilhões e fortalecem a estratégia da companhia de ampliar infraestrutura portuária, acesso ao mercado internacional de gás e flexibilidade operacional.

Além das térmicas já em operação, a empresa teve três novos empreendimentos contratados pelo leilão: Porto de Sergipe 2 (1,3 GW), Jandaia (1,2 GW) e um projeto no Sudeste com 1,15 GW. Os dois últimos incluem a construção de terminais de regaseificação de GNL, que podem integrar-se ao negócio de comercialização de gás da companhia.

Com a possível convocação dos 790 MW adicionais, a Eneva consolidaria ainda mais sua posição como maior operadora termelétrica do País e principal vencedora do LRCap 2026.

Mas, por ora, o cenário permanece em suspenso: a decisão final está nas mãos da diretoria da Aneel, que ainda não deliberou sobre o recurso da EPP nem sobre a situação da TermoG, outro projeto cuja inabilitação pode influenciar o volume total convocado.

Pedro Abrão Júnior – sócio do escritório Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial e especializado em contratos do setor elétrico – concorda que a nota técnica da CLP não é o fim do jogo, mas muda o placar.

Apesar de se tratar de uma recomendação de primeira instância administrativa, o peso institucional é considerável: a nota técnica vem acompanhada de parecer favorável da Procuradoria Federal junto à agência. “A experiência mostra que a diretoria raramente se afasta de uma posição convergente entre a área técnica e o corpo jurídico”, diz Abrão.

Segundo ele, probabilidade de reversão na esfera administrativa ficou bastante reduzida, o que não significa que a discussão termine na Aneel: “Um contrato de reserva de capacidade de 15 anos, envolvendo bilhões de reais, é o tipo de disputa que naturalmente tende a migrar para o Judiciário.”

Reportagem atualizada às 14h30