Mais um round na guerra entre os aplicativos de delivery no Brasil. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) decidiu ir à Justiça contra a plataforma Keeta para barrar uma prática conhecida como “compra intermediada”, e que vem sendo contestada pelos estabelecimentos.

Na prática, a medida adotada pela Keeta consiste em colocar em seu aplicativo páginas de restaurantes com quais ela não tem contrato, colocar cópias de cardápios e realizar vendas como se ela própria fosse o consumidor final. E o motoboy do aplicativo, então, entrega para o cliente.

Nem o iFood, que lidera o mercado brasileiro, e nem a chinesa 99Food, que passou a operar no Brasil no ano passado, adotam a compra intermediada em suas plataformas.

A ação civil pública foi impetrada pela associação na quarta-feira, 20 de outubro, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No pedido, a ANR solicita suspensão imediata da modalidade e multa diária de R$ 10 mil por restaurante listado de forma indevida.

“O restaurante tem o direito de fazer sua escolha em qual plataforma quer trabalhar. Não pode aceitar que a Keeta faça isso sem autorização. Quando ela copia sem autorização os cardápios, ela está contrabandeando o negócio”, diz Erik Momo, presidente do conselho da ANR, em entrevista ao NeoFeed.

Na avaliação do dirigente, o problema fica ainda mais evidente quando há algum problema na prestação do serviço. Se o entregador da Keeta não levar o produto para o cliente final, por exemplo, a responsabilidade pode cair sobre o restaurante que, na prática, não conhece este consumidor.

Momo é sócio da rede de pizzarias 1900, hoje com 15 unidades na cidade de São Paulo e que, segundo ele, também foi vítima da prática indevida do aplicativo chinês. Ele tem contrato com o iFood e utiliza aplicativo próprio. Segundo Momo, quase metade de seu faturamento vem do delivery.

O presidente do conselho da ANR conta que só soube que seus restaurantes estavam na Keeta de forma irregular quando um cliente ligou fazendo uma cobrança de um pedido que não constava para a 1900. “Em agosto, o consumidor reclamou que uma pizza não tinha sido entregue. Para mim, ele não existia, e a Keeta simplesmente não fez a entrega.”

Momo diz que, com isso, a plataforma pode mudar a dinâmica de vendas do estabelecimento e gerar uma demanda que não estava prevista.

“Ele ainda vende mais barato minha pizza e fomenta um perfil de público e um volume que não estão dimensionados”, afirma. “Isso impacta a mão de obra, os insumos e todo meu planejamento de uma hora para outra.”

Segundo o presidente da entidade, desde o início do ano a ANR vinha tentando, de forma amigável, fazer com a Keeta interrompesse a utilização deste mecanismo, mas não houve acordo. Por isso que o caminho foi buscar o judiciário para finalmente acabar com este problema.

O NeoFeed conversou, de forma reservada, com um empresário de uma rede de lanchonetes, que hoje atua apenas no iFood, e que também reclamou da medida considerada ilegal da Keeta.

“Começamos a notar que um funcionário da Keeta ficava sentado no restaurante e, de lá, fazendo os pedidos pela plataforma. Começamos a achar estranho. Detectamos essa situação e pedimos que isso parasse. Mas eles não pararam. É um absurdo”, conta.

Em junho, o NeoFeed já havia revelado que redes como Giraffas e Pizza Hut já haviam buscado a Justiça, de forma individual, contra a prática da Keeta. Mas não conseguiram obter liminar para barrar a medida. As ações ainda estão em andamento.

A rede fundada por Carlos Guerra chegou a enviar uma notificação extrajudicial antes, mas não conseguiu solucionar o caso. Na ação, a Giraffas afirmou que “o uso não autorizado da marca constitui infração aos direitos detidos pela interpelante.”

Em alguns casos, a Keeta parou de usar a marca, mas seguiu usando o nome do restaurante. No caso das fotos, passou a usar a inteligência artificial (IA) para adulterar as imagens reais dos pratos.

Para o presidente da ANR, isso segue sendo propaganda enganosa e o uso indevido do nome da rede. “Ele infringe o direito do consumidor e ainda não assume a responsabilidade no caso de qualquer problema. Não consegui entender as decisões da Justiça nos casos individuais”, diz.

“Não dá para seguir dessa forma. A gente defende o aumento da concorrência, mas que seja feita do jeito correto”, conclui Momo.

A briga envolve a disputa pelo mercado de R$ 79 bilhões por ano, segundo levantamento da Getnet. Dados da ANR mostram que existem hoje 450 mil restaurantes, sem levar em contar os que são cadastrados como MEI. O canal de delivery corresponde a 25% do faturamento do setor.

Procurada pelo NeoFeed, a Keeta diz que “a compra intermediada é uma ferramenta local desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma, em um contexto em que o mercado está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery.”

A empresa complementa: “essas opções são claramente identificadas no app com a tag “Intermediada” e imagens ilustrativas dos pratos. Os logos dos restaurantes não são exibidos. Ao longo de toda a jornada no aplicativo, os consumidores são devidamente informados de que se trata de um serviço de compra intermediada e de suas respectivas especificidades.”