MERCADO DE AÇÕES

o emaranhado que cresceu fora do radar do Estado
O colapso do Banco Master desencadeou uma reação em cadeia que expôs a engrenagem do crédito privado no Brasil, surpreendendo pela dimensão e pela diversidade das supostas fraudes reveladas. A cada novo episódio, surgem ramificações envolvendo fundos de investimento, securitizadoras, sociedades em conta de participação (SCPs) e empresas do sistema financeiro formal, muitas vezes fora do alcance efetivo da fiscalização. A bola da vez é o Grupo Fictor, holding com atuação predominante no setor de alimentos, que entrou com pedido de recuperação judicial no domingo (1), alegando “crise reputacional” deflagrada após a tentativa de aquisição do Master. A operação havia sido anunciada como uma compra conjunta com fundos dos Emirados Árabes Unidos não identificados publicamente. No dia seguinte ao anúncio da oferta, em 18 de novembro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master, aprofundando uma crise de confiança que acabou se estendendo à Fictor. Desde então, clientes do grupo pediram o resgate de cerca de 70% dos recursos investidos — quase R$ 2 bilhões, segundo o advogado da empresa, Carlos Deneszczuk. A corrida por resgates pressionou o caixa das empresas financiadas e comprometeu o fluxo de pagamento de dividendos e obrigações da Fictor no mercado de capitais. A saída para administrar a crise de liquidez foi a recuperação judicial, autorizada pela Justica na terça-feira (2), envolvendo a Fictor Holding e a Fictor Invest. A empresa afirma que pretende quitar os débitos – superiores a R$ 4 bilhões – sem descontos, em um prazo de até cinco anos. VEJA TAMBÉM: Toffoli avalia como fatiar inquérito do Master para aliviar pressão sobre o STF CPMI do INSS adia depoimento de Vorcaro para depois do Carnaval Como funcionam os braços financeiros de grandes grupos O caso da Fictor não é isolado. É comum que grupos empresariais mantenham braços financeiros próprios como forma de facilitar a captação de recursos, reduzir o custo de financiamento e acessar diretamente investidores fora do sistema bancário tradicional. “Para muitas, o braço financeiro é usado como ‘verniz de legalidade’, criando bases grandes de clientes para justificar captações elevadas”, explica Hugo Queiroz, sócio e diretor de Corporate Advisory da L4 Capital. No caso da Fictor, a estrutura envolvia a captação junto a investidores e a formação de sociedades em conta de participação para investir em diferentes negócios. A crise de liquidez teria afetado o pagamento de dividendos aos sócios desses veículos, que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para Queiroz, a magnitude e a complexidade dessas operações avançaram muito mais rápido do que a capacidade de acompanhamento da CVM, do Banco Central e dos mecanismos de autorregulação. “Esse descompasso explica o aumento recente de operações problemáticas e fraudulentas no mercado”, afirma. Modelo da Fictor era baseado em SCPs Mais do que episódios isolados, os casos Master e Fictor revelam um modelo de financiamento que se consolidou no Brasil na última década. Com a retração do crédito público e subsidiado, empresas passaram a buscar recursos em estruturas privadas cada vez mais complexas e alavancadas, como fundos de investimento, securitizadoras e sociedades em conta de participação. A partir de 2015 e 2016, após o esgotamento da política econômica do governo Dilma Rousseff (PT), um cenário de forte restrição fiscal combinado à reação institucional aos escândalos revelados pela Lava Jato levou à retração do crédito subsidiado, depois de anos de expansão acelerada. O movimento resultou em uma redução drástica dos desembolsos do BNDES, encarecimento das taxas, revisão de prioridades e maior escrutínio sobre operações com grandes grupos empresariais. O espaço deixado pelo crédito público passou a ser ocupado pelo mercado de capitais. Empresas passaram a acessar diretamente investidores por meio de debêntures, CRIs, CRAs, fundos estruturados, securitizadoras e SCPs. Para Queiroz, o modelo empregado pelo Master e Fictor colapsou não pelo vácuo regulatório, mas por ter incorporado vícios que levaram aos escândalos do passado. “A operação do Banco Master é muito semelhante ao que vimos na Lava Jato. A diferença é que o esquema migrou do ambiente público para o privado”, afirma. “Antes as distorções apareciam em fundos de pensão, estatais e no próprio BNDES; agora, foi replicado no setor privado. É o mesmo modelo, apenas deslocado de ambiente.” Para Andrea Navarro, especialista em Direito Empresarial, o uso dessas estruturas não é irregular em si, mas exige limites claros. “A SCP é legal e permitida, mas deve ser destinada a um projeto determinado, com oferta privada, para um grupo específico de investidores”, afirma. O problema surge quando o instrumento é desvirtuado. Em estruturas assim, a empresa atua como sócia ostensiva, concentrando gestão, decisões e informações, o que eleva os riscos para os investidores. “A SCP não pode ser usada como captação em massa, nem garantir retorno fixo”, diz. “Quando se promete rentabilidade previamente assegurada, isso desvirtua a natureza do instrumento.” VEJA TAMBÉM: Fictor suspende compra do Banco Master após prisão de banqueiro Fiscalização do Banco Central e da CVM falhou, diz fonte As críticas mais duras sobre as irregularidades que vêm sendo apuradas e investigadas pela Polícia Federal recaem sobre o tempo de resposta das autoridades e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro, sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso do Banco Master, Queiroz afirma que o BC poderia — e deveria — ter agido antes. “Desde 2024, o regulador já tinha conhecimento de que o Master não possuía recursos mínimos para operar normalmente”, diz. “Havia uma exigência de compulsório na casa de bilhões, enquanto o banco mantinha pouco mais de R$ 20 milhões depositados.” Segundo Queiroz, Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, poderia ter evitado o agravamento da crise, mas “com certeza foi pressionado”. Galípolo, seu sucessor, também “demorou a agir”, apesar de o BC dispor de instrumentos técnicos e legais para uma intervenção preventiva. “Houve pressão, não tenho dúvida. Mas o Banco Central tem mecanismos para se blindar. A questão é a postura de agir no momento certo”, afirma. A intervenção, para ele, só ocorreu quando o impacto potencial sobre o Fundo Garantidor de Créditos

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