Desde o início do atual mandato do presidente Lula (PT), o governo federal já editou 43 medidas para aumentar a arrecadação, o equivalente a uma nova iniciativa a cada 27 dias. O avanço das medidas ocorre em meio a sucessivos recordes de arrecadação – em 2025, o governo federal fechou o ano com R$ 2,9 trilhões arrecadados, alta real de 3,65%. Até hoje, a atual gestão Lula criou ou elevou impostos 36 vezes. Somam-se ainda outras cinco propostas que caducaram juntamente com a medida provisória (MP) 1.303, apelidada por críticos de “MP taxa tudo”, além de duas iniciativas de natureza não tributária. Mais impostos sem racionalizar gastos públicos Luís Garcia, advogado tributarista e especialista em Governança e Compliance, afirma que a quantidade de medidas para aumentar a arrecadação é bastante expressiva. O país já enfrentava uma taxação elevada para padrões de países emergentes, cerca de 34% do PIB, compatível com a de nações desenvolvidas. “Trata-se, na prática, de uma estratégia recorrente e preocupante de recomposição fiscal pela via arrecadatória, sem que se observe, na mesma proporção, um esforço de racionalização do gasto público ou de redução estatal”, comenta. Governo Lula editou 43 medidas arrecadatórias em 38 meses (Foto: Imagem criada utilizando Dall-E/Gazeta do Povo) Economia desacelera quando carga de impostos é excessiva O resultado, segundo ele, é mais pressão sobre empresas e consumidores, menor competitividade e menos estímulo ao investimento — o que tende a desacelerar a atividade econômica e reduzir a arrecadação no médio prazo. Os dados demonstram essa dinâmica: em 2025, a economia registrou o índice de crescimento de 2,3%, o mais baixo desde a pandemia, indicando a desaceleração econômica já esperada pelo mercado.  No plano fiscal, a situação é ainda mais grave. Em seu relatório de fevereiro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, afirma que o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para “estancar o preocupante crescimento da dívida pública e mudar o perfil do gasto público”. Arrecadação recorde não resolve desequilíbrio fiscal O ajuste fiscal e estrutural nos gastos, no entanto, não é o que está previsto para o ano eleitoral de 2026. O cenário, na prática, representa uma “bomba fiscal” deixada para quem subir a rampa do Planalto em 2027. A própria IFI entende que os objetivos fiscais para este ano são modestos: alcançar o déficit zero, contando com os mesmos recursos utilizados em 2025 para cumprir a meta: o limite inferior do arcabouço fiscal e os gastos fora do resultado primário. Não por acaso, o pessimismo com a economia como um todo aumentou: segundo pesquisa Datafolha divulgada na quarta-feira (11), 46% dos entrevistados perceberam piora econômica nos últimos meses, cinco pontos percentuais acima dos 41% registrados em dezembro de 2025. Já o grupo que afirma ter percebido melhora caiu de 29% para 24% no mesmo período. VEJA TAMBÉM: TCU identifica manobras do governo para driblar regras fiscais e gastar “por fora” Lula consertou rombo fiscal de Bolsonaro? Entenda a fake news do governo Raio-x dos impostos: quais foram as medidas arrecadatórias de “Lula 3” As medidas para elevar a arrecadação adotadas pelo governo envolvem diferentes frentes: reoneração de combustíveis, mudanças na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e reversão de incentivos fiscais concedidos em anos anteriores. Veja, a seguir, a lista das propostas aprovadas ou implementadas pelo governo Lula ao longo de 39 meses de governo: Consumo e comércio Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas; Retomada da incidência de PIS/Cofins sobre gás e etanol; Criação de imposto temporário sobre a exportação de petróleo cru; Instituição de Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50 que não integrassem o programa Remessa Conforme – a chamada “taxa das blusinhas”; Ampliação da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme; Aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares; Retomada da incidência de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel; Aumento do Imposto de Importação sobre aço e ferro; Criação do IVA dual, com alíquota estimada em 28,5%, com vigência a partir de 2027; Criação do Imposto Seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) a partir de 2027; Elevação no Imposto de Importação sobre quase mil itens. Investimentos e renda Tributação de fundos exclusivos (“come-cotas”); Tributação de rendimentos no exterior (offshores); Criação de imposto mínimo sobre altas rendas e taxação de dividendos; Imposto mínimo global de 15% sobre lucros de multinacionais; Aumento na retenção de IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP); Retenção de IR na fonte sobre dividendos remetidos ao exterior; Fim da isenção de IR para fundos imobiliários e Fiagro. Operações financeiras Aumento do IOF sobre: Compras internacionais no cartão; Moeda em espécie; Crédito para empresas; Seguro de vida VGBL; FIDCs; Cooperativas de crédito. Setores específicos Taxação das apostas eletrônicas esportivas (bets) em 12%; Elevação progressiva do imposto sobre as bets, até 18%; Elevação de IPI para armas de fogo; Fim da isenção e Imposto de Importação progressivo para veículos elétricos; Aumento da CSLL de fintechs e instituições de pagamento; Instituição de Imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Mudanças em benefícios fiscais e estrutura tributária Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos tributários de PIS/Cofins; Retomada da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais; Limitação ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP); Reoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos; Fim do Perse, incentivo fiscal criado na pandemia para o setor de eventos e turismo; Redução linear de 10% sobre benefícios fiscais. Medidas previstas na “MP taxa tudo” Ainda que tenha caducado e algumas de suas medidas tenham sido retomadas pelo governo – como o aumento da tributação de fintechs e bets –, a chamada “MP taxa tudo” extinguiu benefícios e elevou tributações enquanto esteve em vigor. A medida provisória ficou válida entre 11 de junho e 8 de outubro de 2025 e estabelecia 11 medidas. Com a perda de validade, seis delas foram reapresentadas em outros projetos e restabelecidas, ainda que com

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