A proposta de acabar com a escala 6×1 entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados. Após queda de braço e ruídos com o governo, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem avançado com o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas na CCJ nesta quarta-feira (22).  Com a preferência de Motta por um texto apresentado por parlamentares, e não pelo Executivo, o projeto de lei encaminhado com urgência pelo governo Lula no último dia 14, que também prevê o fim da escala 6×1, não deve ter tramitação facilitada. Na quinta-feira (23), o presidente da Câmara disse que desejava instalar uma Comissão Especial para dar início aos trabalhos na próxima semana. A Comissão foi criada por Motta na tarde desta sexta (24), com 37 integrantes ao todo. O objetivo, segundo ele, seria aprovar um texto que contemple uma jornada menor para o trabalhador sem prejudicar empregadores. O apelo eleitoral da matéria tem sido tão amplo, que até mesmo a oposição já sinalizou apoio à pauta, ainda que em outras bases. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou nesta sexta (24) que o partido pode apoiar o fim de escala 6×1, desde que haja um debate para criar uma proposta alternativa àquelas que tramitam na Câmara. Na contramão do discurso político e da disputa pelo protagonismo entre Executivo e Legislativo, especialistas e o setor produtivo alertam para efeitos colaterais relevantes caso o fim da escala 6×1 seja aprovado. Entre eles estão o aumento de custos – com o consequente repasse ao consumidor, gerando inflação – e riscos ao emprego formal. Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), as perdas econômicas podem ser similares às da recessão de 2014-2016, na gestão de Dilma Rousseff (PT). VEJA TAMBÉM: Medo de derrota eleitoral faz Lula investir no fim da escala 6×1 e na taxa das blusinhas PL pode apoiar fim da escala 6×1 após as eleições, diz Sóstenes PECs ganham protagonismo e isolam projeto de lei do governo O parecer aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do relator deputado Paulo Azi (União-BA), trata da constitucionalidade das duas PECs que tramitam na Câmara e preveem a redução da jornada de trabalho. Em seu relatório, Azi não sugeriu alterações no conteúdo das propostas e afirmou que ambas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas constitucionais. As proposições de cada uma são: PEC 221/19: de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos; PEC 8/25: de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim imediato, sem transição, da escala 6×1 e a adoção da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso semanais), com limite de 36 horas. Já o projeto de lei (PL) 1838/2026, apresentado pelo governo Lula, prevê uma redução da jornada menor do que as PECs, para 40 horas semanais, com escala 5×2, sem redução salarial.  Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Já a CLT garante um dia de descanso semanal, que deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada sete semanas. VEJA TAMBÉM: Enquete: você é a favor de acabar com a escala 6×1? O caminho que a proposta sobre o fim da escala 6×1 precisa percorrer Após a aprovação na CCJ, a expectativa é de a Comissão Especial já começa a trabalhar na próxima semana para analisar o mérito das propostas — o colegiado especial tem poder para alterar os textos originais. A comissão deve realizar audiências públicas e dispõe de até 40 sessões do Plenário para votar o texto final, sendo que os deputados dispõem de 10 sessões para apresentar emendas. Motta, contudo, tem sinalizado a intenção de levar a matéria à votação já em maio. Concluída a etapa na Comissão Especial, o texto final da PEC será enviado ao Plenário da Câmara. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com apoio de três quintos dos deputados — ou seja, 308 votos. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisa de maioria qualificada: 49 dos 81 senadores. Caso o Senado faça alterações, o texto retorna à Câmara para nova votação. Congresso e Planalto disputam narrativa sobre fim da escala 6×1 Antes mesmo de o governo Lula enviar um projeto próprio ao Congresso, o presidente da Câmara já havia sinalizado que a tramitação ocorreria por meio das PECs. “A tramitação por PEC será a adotada na Câmara dos Deputados, independentemente daquilo que o Poder Executivo venha a enviar”, afirmou à rádio CBN. Na ocasião, o deputado também declarou que, apesar do respeito ao Executivo, o formato de tramitação já estava definido. Em abril, Hugo Motta chegou a afirmar que havia articulado com o então líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para que o Executivo não enviasse proposta própria. No dia seguinte, o governo negou a articulação e, uma semana depois, enviou o projeto ao Congresso. Apesar da preferência de Motta por um texto que tenha nascido no Legislativo, a Câmara será obrigada a analisar o projeto de lei do governo. Isso porque a proposta tramita em urgência constitucional, isto é, bloqueia a pauta das duas casas legislativas caso não seja analisada em até 45 dias após a apresentação.  Apesar da popularidade, redução de jornada traz riscos à economia Com alto índice de aprovação popular, o fim da escala 6×1 tornou-se uma importante bandeira eleitoral tanto para Lula, que busca a reeleição, quanto para congressistas. Uma pesquisa do Datafolha divulgada em 15 de abril indicou que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada.  No entanto, como mostrou a Gazeta do Povo, uma série de entidades têm alertado para possíveis perdas econômicas decorrentes do fim da escala 6×1. Uma das manifestações mais recentes partiu da Confederação Nacional

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