O Ministério Público deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) a Operação Juros Zero para investigar um suposto esquema de descontos irregulares aplicados na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre os alvos da ação estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF. As investigações apontam que cobranças consideradas indevidas teriam sido realizadas por meio de operações que ocultavam juros irregulares sob a denominação de “taxa”. Segundo o Ministério Público, o esquema teria contado com o suporte de um decreto distrital editado em 2024, que teria sido utilizado para viabilizar as práticas sob investigação. Entre os investigados estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay. Costa está preso por suposto envolvimento nas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, descobertas durante as apurações que deram origem à Operação Compliance Zero. VEJA TAMBÉM: Jaques Wagner atuou como interlocutor entre Master e BRB, diz PF Em nota à Gazeta do Povo, o PicPay negou irregularidades em sua operação na folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal e afirmou que seus produtos “são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão” (veja na íntegra mais abaixo). Já o BRB afirmou que não possui nenhum contrato com o PicPay, que apenas operacionaliza os descontos em folha de pagamento e que as apurações estão direcionadas apenas à BRB Serviços, que tem gestão separada do banco. “A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados”, disse em nota (veja na íntegra mais abaixo). A reportagem também procurou o GDF e os demais alvos da investigação e aguarda retorno. Ao todo, foram determinados 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. Não foram expedidos mandados de prisão nesta fase da operação, enquanto os investigadores buscam reunir novos elementos para aprofundar as apurações. De acordo com os investigadores, segundo apuração da TV Globo, a folha de pagamento dos servidores passou a ser utilizada para a realização de descontos considerados irregulares após mudanças na gestão do sistema de pagamentos. A investigação sustenta que o PicPay, empresa pertencente ao grupo J&F, assumiu a folha do governo distrital e teria promovido cobranças descritas pelos investigadores como “juros disfarçados”. Por determinação da Justiça, quase R$ 90 milhões foram bloqueados em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. A medida busca garantir eventual ressarcimento de prejuízos e preservar recursos enquanto o caso segue sob análise. Em meados de março, o serviço do PicPay de adiantamento salarial foi suspenso após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontar a suspeita da cobrança de tarifas de forma irregular, como uma “taxa de antecipação”. “Independentemente da nomenclatura utilizada, possui a natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro”, disse o órgão. À época, o PicPay confirmou ao TCDF que efetuava a cobrança de uma taxa de antecipação do salário, mas que “em hipótese alguma se confunde com juros”. Em uma nota à imprensa, a empresa negou que haja descontos irregulares e afirmou que o adiantamento poderia ser recebido sem tarifa através do cartão. O que dizem os citados Veja abaixo o posicionamento do PicPay sobre a operação desta sexta-feira (19): O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento. A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão. O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade. O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação. Veja o que diz o BRB sobre a operação desta sexta-feira (19): O Banco BRB informa que não possui contrato com a PicPay. Em relação à realização dos descontos em folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal, no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19), a atuação do BRB está restrita à operacionalização dos descontos. A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados. Destaca, ainda, que as apurações estão direcionadas à atuação da BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha. O Banco segue colaborando com as autoridades competentes para os esclarecimentos necessários e para a apuração de irregularidades. Por fim, o BRB reforça seu compromisso com a transparência e a integridade ao tempo em que reafirma a solidez das suas operações. Semelhanças com fraude do INSS A investigação deste esquema aponta semelhanças com o praticado por entidades associativas contra aposentados e pensionistas do INSS, descoberto no ano passado e que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Em ambos os casos, as apurações apontam para o uso da folha de pagamento como mecanismo de cobrança automática de valores, com a possível falha ou conivência de agentes responsáveis pela autorização e fiscalização dos descontos. Assim como ocorreu nas investigações do INSS, os órgãos de controle suspeitam que cobranças apresentadas como contribuições, taxas ou serviços foram inseridas diretamente nos contracheques

Daniella Marques já tem lugar definido na pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL): o senador confirmou que a executiva, ex-braço direito

Biocombustível mais produzido e consumido mundialmente, o etanol gera uma disputa entre Brasil e Estados Unidos que atravessa décadas e

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, no início de junho, mais um trecho da Reforma da Previdência apresentada pelo governo

O governo brasileiro pretende fazer, em breve, sua primeira emissão de títulos de dívida pública voltada especificamente para o mercado

Após uma sequência de derrotas no Senado em propostas de alto impacto fiscal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva

Representantes do agronegócio brasileiro atribuem o bloqueio da União Europeia (UE) à entrada de carne bovina e outros produtos de

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou menos de 24 horas para recuar do sigilo de 100 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da