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Lula assinou MP dando aval para que Durigan alterasse tabela, zerando imposto de compras de até US$ 50.

Reviravolta do governo põe fim à taxa das blusinhas

Após arrecadar cerca de R$ 9 bilhões com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoga a medida e agora comemora o fim de um dos principais símbolos de desgaste político de seu terceiro mandato. Entre pressões da indústria nacional, necessidade de arrecadação e sinais de rejeição popular, a narrativa do governo mudou diversas vezes ao longo da tramitação e vigência da chamada “taxa das blusinhas”. O avanço da tributação ocorreu em meio à estratégia do Ministério da Fazenda de ampliar receitas para sustentar a meta de equilíbrio fiscal e reduzir o déficit das contas públicas. Diante disso, houve afirmações de que quem pagaria seriam as empresas, e não os consumidores; de que o PT não apoiava a medida — sendo que todos os seus parlamentares votaram pela aprovação —; e até mesmo de que ela visava combater contrabando e contravenções. Em 2023, quando a tributação começou a ser defendida, Lula afirmou, em entrevista ao portal Brasil 247, que o país não poderia viver com o aumento da importação de produtos que não pagam impostos. Naquele momento, o principal argumento do governo era o de que empresas estavam usando a isenção para pessoas físicas para burlar regras de importação. “Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, disse Lula. O presidente ainda afirmou que queria manter uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que não podia aceitar que as empresas seguissem vendendo para o Brasil sem pagar impostos. Repercussão negativa “suavizou” discurso do governo Em 2024, diante da repercussão negativa da “taxa das blusinhas”, Lula começou a “suavizar” a defesa da tributação. Em entrevista ao portal UOL, disse que havia sido resistente à medida. Ele afirmou que a “classe média” que viaja ao exterior pode gastar até US$ 2 mil sem ser tributada. Assim, discordava do imposto de 20% para compras de até US$ 50, feitas, em sua maioria, pela população de baixa renda. Sobre a sanção da proposta, afirmou que ela visava manter a unidade do governo com o Congresso e responsabilizou a Câmara e o Senado pela aprovação da medida. A fala de Lula omitia o fato de a proposta ter sido encabeçada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em abril deste ano, Lula aprofundou as críticas e disse que achava a taxa “desnecessária”. Em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM, o presidente chegou a afirmar que a medida trouxe “prejuízo” ao governo, desconsiderando os valores arrecadados: 2024 (jun-dez) — R$ 2,88 bilhões 2025 (jan-dez) — R$ 5 bilhões 2026 (jan-maio) — R$ 1,8 bilhão Diante de críticas do varejo e da indústria nacional, que argumentam que a reversão da taxa das blusinhas significa a “destruição” de setores, o governo retomou a narrativa inicial — até mesmo a fim de evitar o rótulo de “destruidor da indústria e do varejo”. Na cerimônia de assinatura da medida provisória que encerrou a taxação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, após “eliminar o contrabando e regularizar o setor”, a gestão Lula pode reverter a medida. VEJA TAMBÉM: Governo publica fim da “taxa das blusinhas” e mudança passa a valer “Taxa das blusinhas” se tornou principal desgaste político de Lula, apontam pesquisas Taxa das blusinhas é principal desgaste de Lula Ao longo de quase dois anos de vigência, a tributação se tornou um dos principais pontos de desgaste para a terceira gestão de Lula. De olho na reeleição e com altos índices de desaprovação, o governo tem apostado tudo para tentar reverter esse quadro. A razão é clara: o imposto de importação tem o maior índice de reprovação entre todas as medidas do governo. Levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado em março deste ano, mostrou que 62% dos brasileiros consideram a medida equivocada. Apenas 30% classificaram a medida como um acerto, enquanto 8% disseram não saber responder. Arrecadação falou mais alto que consumo de baixa renda A taxa das blusinhas se mostrou controversa desde o início das discussões. Em 2023, Haddad alegou que plataformas e empresas burlavam as regras para deixar de pagar a alíquota de 60% sobre importações de até US$ 50. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, juntou-se ao ministro na defesa da tributação.  Em sua conta no antigo Twitter, atual X, Janja respondeu a uma postagem do perfil Choquei que criticava a taxa das blusinhas. Segundo ela, a “taxação era para as empresas e não para o consumidor”. A declaração contrariava a lógica da tributação e se logo se provou mentirosa: assim que o imposto começou a ser cobrado, as empresas o acrescentaram ao preço dos produtos. O mal-estar foi grande: as redes foram tomadas por memes criticando Janja e Haddad. Em meio à confusão, a Fazenda chegou a anunciar formalmente a medida, mas a Presidência voltou atrás logo em seguida. Taxa das blusinhas foi implementada gradualmente A solução encontrada foi criar o programa Remessa Conforme para “regular” o setor. Dessa forma, as plataformas que se cadastrassem junto à iniciativa, na Receita Federal, ficariam isentas da tributação. Um ano depois, em meados de 2024, sob pressão da indústria nacional — que, desde o início, alegou disparidade competitiva em relação às empresas estrangeiras —, a matéria avançou no Congresso. O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os líderes do governo e do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Beto Faro (PA), apoiaram a iniciativa. A proposta foi inserida como um “jabuti” — matéria estranha ao projeto original — pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Após idas e vindas no Congresso, a taxa das blusinhas foi aprovada como um anexo ao Mover. Alguns integrantes do governo buscaram se descolar da tributação. A então presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido era contra o imposto e jogou a responsabilidade da aprovação em Lira.