Após a confirmação do governo norte-americano, na noite desta quarta-feira (15), da aplicação de um novo tarifaço de 25% a parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo brasileiro corre para definir as medidas que tomará para amenizar o prejuízo à economia do país. Em nota divulgada após a oficialização das tarifas, o Palácio do Planalto afirmou que as principais medidas à mesa são o acionamento da Lei da Reciprocidade, a criação de auxílios aos setores mais afetados pelas tarifas e o questionamento da legalidade das tarifas sob as regras do comércio multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo também apontou a diversificação de mercados como caminho para reduzir a dependência de exportações aos Estados Unidos no médio prazo. “O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura”, diz trecho da nota. VEJA TAMBÉM: Marco Rubio acusa Lula de colocar “ego” acima de acordo sobre tarifaço Lei da Reciprocidade: medida esbarra em trâmites e riscos diplomáticos Uma das medidas que a gestão Lula promete colocar em prática é o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o governo federal a impor tarifas equivalentes sobre produtos ou setores americanos em resposta ao tarifaço. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional”, diz a nota do governo. Uma retaliação baseada nessa lei chegou a ser avaliada quando o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em julho do ano passado que estabelecia uma sobretaxa adicional de 40% sobre as importações. “A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma suspensão do tarifaço. Agora acho que é provável que a gente retome o processo de reciprocidade”, disse o ministo da Fazenda, Dario Durigan, ao Valor Econômico. O Ministério da Fazenda confirmou que os trâmites para acionar a lei começam imediatamente, mas o processo pode levar semanas até resultar em tarifas concretas sobre produtos dos EUA. VEJA TAMBÉM: EUA citam censura como justificativa para novo tarifaço; lista de itens isentos é ampliada Socorro a empresas pelo Plano Brasil Soberano Segundo o Palácio do Planalto, o Plano Brasil Soberano, criado no ano passado para socorrer empresas afetadas pelo primeiro “round” de tarifas americanas, será reativado para atender os setores impactados pelo novo tarifaço. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, afirmou o governo em nota. O programa oferece linhas de crédito via BNDES e Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para capital de giro, produção voltada à exportação e adaptação da cadeia produtiva, além de medidas como diferimento de tributos federais e ampliação do Reintegra (mecanismo de devolução de tributos a exportadores). “A gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas”, disse Durigan. De acordo com o ministro, deve ser realizada, primeiramente, uma rodada de conversas com os setores afetados, com o objetivo de entender o que deve ser feito. “Vamos avaliar quais são as condições, quais as medidas que podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade”, declarou. Há, entretanto, um obstáculo limitando a aplicação imediata dessas ações: o “defeso eleitoral” — restrição que limita distribuição de benefícios — impõe desafios à aplicação imediata das medidas. VEJA TAMBÉM: Defeso eleitoral: Lula e governadores estão impedidos de inaugurar obras a partir de julho Questionamento na OMC tem poucas chances de êxito No comunidado divulgado após a oficialização do tarifaço, o governo Lula também disse que “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”. Em termos práticos, o governo promete contestar a base legal usada pelos Estados Unidos (a Seção 301 da Lei de Comércio americana) por considerá-la incompatível com as regras multilaterais de comércio. O processo, no entanto, é lento e pode levar anos até uma decisão final. Além disso, sua efetividade prática é limitada, já que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019 por bloqueio americano à indicação de novos julgadores. VEJA TAMBÉM: De café a ferro-gusa: EUA definem exceções no novo tarifaço sobre produtos brasileiros Motivos para o tarifaço De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a investigação que culminou no tarifaço aponta seis focos de suposta prática desleal por parte do Brasil: o funcionamento do Pix e do sistema de pagamentos digitais, acordos tarifários preferenciais concedidos a países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, desmatamento ilegal, falhas no combate à pirataria e à propriedade intelectual, e impunidade em casos de corrupção. O USTR também cita ordens judiciais brasileiras que determinaram, em sigilo, a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis de usuários nos Estados Unidos em plataformas como X, Meta e Google. Segundo o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a efetivação das tarifas após quase um ano de negociação é uma resposta direta à postura do governo brasileiro durante as negociações bilaterais. O representante do governo norte-americano disse, após a formalização do tarifaço, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou seu “ego à frente de fechar um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro”. VEJA TAMBÉM: Tarifaço dos EUA há um ano levou Brasil a ser ainda mais dependente da China Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br

Após uma sequência de resultados positivos durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com geração de caixa para a União, empresas

A competição entre países para atrair empresários, investidores e famílias de alta renda ganhou novos contornos neste ano. Além de

Um relatório divulgado pela Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de

O trabalhador brasileiro que recebe um salário mínimo teria que trabalhar mais de três anos para comprar um ingresso premium

Sete anos após a reforma da Previdência, decisões do STF e projetos aprovados pelo Congresso vêm revertendo parte das regras

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos

Além de ter um dos maiores mercados consumidores do mundo, o Brasil dispõe de forte vocação empreendedora. Mas a elevada

Em meio à discussão a respeito de um possível novo “tarifaço” americano sobre produtos brasileiros, uma pesquisa realizada pela Escola