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O impacto fiscal da guerra no Irã

O impacto fiscal da guerra no Irã

A conta dos efeitos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã estará na mesa de quem for escolhido em outubro para ocupar o Palácio do Planalto. Em termos de contas públicas, a guerra acabou sendo um alívio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois mascara um problema estrutural nas finanças do governo e reduz temporariamente a percepção de déficit primário. Antes do conflito, a Instituição Fiscal Independente (IFI), braço do Senado para análise das contas públicas, projetava um rombo primário de 0,7% do PIB para este ano — o pior em anos. Agora, se as tensões persistirem, esse rombo pode cair para 0,1%. Mas essa melhora é ilusória, destaca a entidade. O problema é que o alívio artificial em 2026 vai se tornar um problema real em 2027. A mesma inflação que hoje aumenta a receita do governo provocará um aumento de gastos mais forte no próximo ano. A resposta do governo e os subsídios ao diesel O conflito elevou o preço do barril, encarecendo combustíveis no Brasil. O litro do diesel ficou 21,2% mais caro nas bombas até a terceira semana de abril, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo respondeu com subsídios e impostos de exportação para conter a alta de preços — medidas que, segundo a IFI, oferecem alívio temporário sem resolver a fragilidade das contas públicas. A resposta estruturou-se em três pilares: MP 1.340 (março de 2026): instituiu subvenção ao diesel, limitada a R$ 10 bilhões até 31 de dezembro; MP 1.349 (abril de 2026): aprofundou a intervenção com modelo de cooperação federativa e subvenção ao GLP de até R$ 850 por tonelada importada; Setores críticos: linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas (com a União assumindo risco de inadimplência); adiamento do aumento de tarifas de navegação aérea de junho a agosto para dezembro; redução de tributação federal (PIS/Cofins) sobre biodiesel e querosene de aviação. Medidas compensatórias e o risco jurídico Para compensar as perdas, o governo criou um imposto de exportação de 12% sobre o barril bruto e elevou o IPI sobre cigarros. A Justiça Federal chegou a derrubar a alíquota de exportação por “desvio de finalidade”, mas o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região restabeleceu a cobrança. O risco persiste. Se uma instância superior reverter essa decisão, o governo perderá entre R$ 14,8 bilhões (em cenário de normalização) e R$ 16,5 bilhões (se as tensões persistirem), segundo a IFI. Essa arrecadação seria obtida ao longo de quatro meses de 2026. A perda reabrirá o buraco fiscal que o conflito temporariamente fechou. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, aponta que parte do dinheiro esperado com a alíquota de exportação não é novo: o governo está “raspando o tacho” — ou seja, antecipando receitas que naturalmente entrariam via dividendos e impostos sobre lucro — apenas para sustentar o subsídio imediato ao diesel. Diferentemente dos EUA e da União Europeia, que mantêm estoques estratégicos de petróleo, o Brasil depende integralmente da compra imediata no mercado internacional, segundo Bruno Fernandes, chefe global de pesquisa macroeconômica da Coface, uma das maiores seguradoras mundiais de crédito. O país importa cerca de 25% do diesel consumido, 10% da gasolina e 17% do querosene de aviação. Essa vulnerabilidade reflete décadas de falta de investimento em infraestrutura de refino e armazenagem. 2026: ilusão fiscal e a volatilidade geopolítica A aparente melhora das contas públicas em 2026 é uma ilusão contábil. O rombo primário do governo central é projetado em 0,1% do PIB — queda abrupta em relação aos 0,7% previstos antes do conflito. Essa melhora é impulsionada pela alta do petróleo e pela aceleração da inflação, que alarga artificialmente as bases de incidência dos tributos. A miragem é perigosa por dois motivos, apontam analistas: Volatilidade geopolítica: se as negociações no Oriente Médio avançarem e o Brent recuar para US$ 80, o rombo primário retornará para -0,5% do PIB, reabrindo o buraco fiscal; Novo limite de gastos: permite expandir o teto orçamentário com base em receitas temporárias que não se repetirão em 2027. O mercado financeiro está cético. Mesmo com as medidas de mitigação, não revisou suas projeções para o rombo primário, mantendo-as em 0,5% do PIB desde antes do conflito. A desconfiança reflete a percepção de que as receitas temporárias são efêmeras e que a inflexibilidade orçamentária permanece intacta. Segundo Salto, o impacto fiscal bruto das medidas emergenciais é de R$ 34,7 bilhões até agosto de 2026. Quando se consideram as medidas de compensação – particularmente a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo –, o impacto primário líquido cai para R$ 15,7 bilhões. Ele ressalta que esse impacto é “passível de acomodação fiscal”, mas é necessária cautela para não superestimar ganhos indiretos. Rodrigo Simões, economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), complementa com uma crítica estrutural. O conflito traz um efeito contraditório: se os preços internacionais continuarem elevados, o governo arrecada mais com royalties, participações e tributos sobre o setor. Mas não é uma melhora estrutural — é um choque externo, não uma reorganização dos gastos ou um ajuste fiscal sólido. O problema é que o barril mais caro também pressiona combustíveis, transporte, alimentos e outros custos. Isso pode elevar a inflação e, depois, aumentar gastos públicos corrigidos por índices de preços ou pelo salário mínimo. Desde o início do conflito, o ponto médio das projeções para o IPCA em 2026 passou de 3,91% para 4,8%. “Olhando para o ano que vem, as contas públicas não deverão ter alguma melhora, pois já estão em um limite superior ao que é tolerado para países emergentes como o Brasil”, afirma Simões. 2027: efeito catraca e indexação de gastos A armadilha se fecha em 2027 pelo “efeito catraca” — gastos que sobem com a inflação, mas nunca descem. A inflação elevará o salário mínimo e, automaticamente, benefícios previdenciários, BPC, seguro-desemprego e abono salarial em 2027. Como mais de 50% dos gastos primários estão vinculados ao mínimo, o governo “ganha” na arrecadação hoje (via inflação), mas “perde” nos gastos amanhã (via indexação