Os próximos presidentes da República terão de lidar com uma herança fiscal sem precedentes. Estudo dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que as regras de reajustes automáticos retomadas ou ampliadas no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocarão um aumento acumulado de R$ 1,397 trilhão nos gastos federais entre 2027 e 2034. O valor equivale a quase um PIB da Argentina e deve pressionar juros, dívida pública e a capacidade de investimento do Estado nos próximos anos. O cenário é resultado da volta de uma estrutura rígida de gastos semelhante à que existia antes do teto de gastos, derrubado pela PEC da Transição no fim de 2022. Com a retomada de regras de indexação automática, uma parcela crescente das despesas voltou a crescer de forma quase obrigatória, acompanhando o avanço da arrecadação, do salário mínimo e das vinculações constitucionais. Segundo o estudo, cerca de 45% de todo o gasto primário federal hoje está atrelado a mecanismos automáticos de correção. São exemplos os benefícios vinculados ao salário mínimo, pisos de saúde e educação e emendas parlamentares. A vinculação reduz progressivamente o espaço do governo para investimentos e despesas discricionárias, além de pressionar os juros e a dívida pública. Para Pessoa, a reindexação foi uma decisão consciente do governo atual. “A manutenção da indexação atendeu ao apelo de popularidade e aos interesses sociais e políticos”, disse à Gazeta do Povo. “Por isso que eu sempre digo que a gente não pode chamar a indexação de gastança. É uma escolha política.” Já Alexandre Manoel, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), é mais crítico. “O que o Lula fez foi voltar para a regra que vigia na era da Dilma”, afirma o economista. “Em vez de ir para o meio-termo, o governo resolveu jogar tudo [que o teto havia conquistado] no lixo”, disse. VEJA TAMBÉM: Sob Lula, risco Brasil sobe e reacende temor de calote da dívida pública Pequena e microempresa encaram reforma tributária em meio a custo em alta e juro caro O salário mínimo na berlinda fiscal O principal foco de pressão está na política de aumento real do salário mínimo, que, em 2019, havia sido interrompida, mantendo apenas a correção pela inflação. Com a volta dos ganhos atrelados ao crescimento do PIB, a pressão sobre as contas públicas aumentou. Mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convencer Lula a limitar o crescimento real a 2,5% ao ano, o impacto continuou elevado. Como o salário mínimo corrige automaticamente benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o custo adicional para os cofres públicos entre 2027 e 2034 será de R$ 747 bilhões, pelos cálculos do BTG. Na prática, isso significa que períodos de forte crescimento de receitas elevam automaticamente os gastos no ano seguinte, criando um efeito pró-cíclico, com ampliação das despesas em momentos de bonança. Por outro lado, mantém-se a rigidez quando a economia desacelera, obrigando a cortes mais profundos em investimentos e áreas não protegidas do Orçamento. Além disso, segundo Pessoa, a política fiscal expansionista acaba produzindo efeitos sobre a política monetária. O aumento persistente dos gastos pressiona inflação, juros e dívida pública, levando o Banco Central a manter taxas de juros mais elevadas por mais tempo. “O ganho concedido pela política de reajuste é retirado com a outra mão, pelos juros mais altos.” Salto das emendas impactou Orçamento O estudo destaca que as emendas parlamentares também passaram a funcionar como fonte permanente de expansão de despesas. Desde 2018, os valores saltaram de cerca de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões anuais. Parte desse crescimento decorre de mudanças constitucionais aprovadas pelo próprio Congresso, como a ampliação das emendas individuais para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a vinculação das emendas de bancada a 1% da RCL. Também há pressões adicionais vindas do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ambos atrelados à arrecadação. O próprio Haddad tentou limitar o crescimento do FCDF ao teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. O ministro, contudo, sofreu derrotas fiscais no Congresso, tanto na tramitação do novo regime quanto no pacote enviado em 2024. Ainda assim, a própria dinâmica fiscal aponta que os ajustes acabarão se impondo ao próximo governo, independentemente de quem vencer a eleição. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já projeta crescente compressão das despesas discricionárias nos próximos anos, mas não detalha de onde serão cortados os recursos. A proposta do governo prevê transformar o déficit primário de 0,4% do PIB — estimado para 2026 — em um superávit de 1,3% em 2027. A mudança está prevista sem que haja aumento da carga tributária, mantida em 23,5% do PIB. Na prática, isso exigiria uma forte redução dos gastos federais, de 19,3% para 18% do PIB. “O problema é que o plano não detalha o ajuste, o que gerou forte perda de credibilidade”, diz Manoel. Medidas do governo vão na contramão do ajuste Na contramão desse ajuste, o governo projeta cerca de R$ 140 bilhões em medidas de estímulo visando ao impacto eleitoral. Só as medidas de expansão de crédito para pessoas físicas somaram R$ 76,2 bilhões. A mais recente foi o Desenrola Brasil 2.0, com até R$ 15 bilhões em garantias da União para renegociar dívidas de famílias, pequenos negócios e produtores rurais. Além disso, o Planalto apoiou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um gasto mínimo obrigatório para a assistência social, com potencial retorno político. Na prática, a medida amplia o engessamento do Orçamento. O modelo já existe para saúde e educação, o que, segundo o estudo do BTG, deveria entrar na pauta de revisão do próximo governo. O estudo de Serrano e Pessoa sugere mudar a regra dos pisos constitucionais. De acordo com os economistas, os da saúde e educação deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e pelo crescimento populacional. Dessa forma, o gasto per capita é preservado sem ser vinculado automaticamente ao avanço da arrecadação. Outra proposta

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