Por Galdino Leonardo, médico perito, ortopedista e especialista em Medicina Legal e perícia Médica
Ao longo de mais de 14 anos atuando como médico perito, acompanhei de perto uma realidade que poucos entendem: a perícia médica do INSS não é — nem pode ser — uma avaliação clínica completa. Ela é um ato administrativo com tempo limitado, critérios burocráticos rígidos e um perito que, na maioria das vezes, nunca viu aquele paciente antes e nunca mais o verá.
Isso não é crítica ao profissional. É a estrutura do sistema.
O problema é que a maioria dos segurados chega à perícia sem entender isso. Chega com exames dentro de um envelope plástico, sem laudos explicativos, sem que o médico assistente tenha registrado de forma técnica a limitação funcional daquele paciente. Resultado: o INSS nega. O segurado recorre. O processo se arrasta por anos.
O que mudou nos últimos anos foi a conscientização dos advogados previdenciaristas. Hoje, os melhores profissionais da área sabem que a perícia começa antes da perícia. Começa quando o advogado entende se aquele caso tem viabilidade técnica para ser levado adiante. Começa quando o laudo médico apresentado ao INSS é produzido por um profissional que conhece os critérios periciais — e não apenas o diagnóstico clínico.
Existe uma confusão muito comum: médico assistente e médico perito fazem coisas diferentes. O médico assistente trata. O médico perito avalia incapacidade. São linguagens distintas, com critérios distintos. Quando o advogado apresenta apenas um relatório do médico assistente — sem tradução pericial — é como apresentar um texto em inglês para um juiz que só lê em português. A informação pode estar lá, mas não será lida da forma correta. É por isso que a preparação técnica do processo previdenciário importa tanto.
Quando atuamos como assistentes técnicos periciais, nossa função não é contra-argumentar por contra-argumentar. É garantir que a limitação real do segurado seja comunicada na linguagem que o sistema reconhece. Isso aumenta substancialmente as chances de êxito — seja na via administrativa ou judicial.
Outro ponto que poucos discutem abertamente: a perícia do INSS tem uma taxa de negação que não reflete a realidade clínica da população que atende. Parte disso se explica por falhas no sistema. Outra parte, por despreparo técnico na apresentação dos casos. E uma terceira parte — que ninguém gosta de admitir — é que nem todo caso tem viabilidade real para concessão de benefício.
Essa última afirmação é incômoda, mas é essencial. Um dos maiores serviços que um médico especializado em perícia pode prestar a um advogado é dizer, antes do ajuizamento: “esse caso não tem base técnica suficiente para prosperar.” Isso poupa tempo, dinheiro e, principalmente, a expectativa de um cliente que já está em situação vulnerável.
A perícia médica no Brasil está evoluindo. O advogado que entende isso e estrutura seus processos com apoio técnico especializado está um passo à frente. E o segurado que chega com documentação técnica correta tem chances reais de ter seus direitos reconhecidos.
Nosso papel, como médicos periciais, é garantir que a medicina e o direito falem a mesma língua.
Galdino Leonardo é médico especialista em Ortopedia e Medicina Legal e Perícias Médicas (CRM-PE 17727/RQE 9632/RQE 18794), diretor técnico da ArvoMed e referência nacional em laudos e assistência técnica pericial.
