Hugo Motta: maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para a Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
Leia a íntegra do discurso:
“Senhoras deputadas e senhores deputados,
Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento. Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas.
Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras – a maior do país, desde a Constituição de 1988.
Assumi esta condução com todo equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal.
A redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
E, para atingir esse resultado, a Câmara dos Deputados, cada um de nós neste Plenário, teve a coragem de enfrentar esse tema.
Esta aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos.
Não posso deixar de cumprimentar especialmente o relator da matéria, deputado Leo Prates. E o presidente da Comissão Especial que discutiu a matéria, deputado Alencar Santana.
Também parabenizo as deputadas Erika Hilton e Dayana Santos, assim como o deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram matérias sobre a redução da jornada de trabalho.
Senhoras deputadas e senhores deputados,
Muitos trabalhadores saem de casa cedo para o trabalho e voltam tarde para casa. Ainda encontram outras tarefas à sua espera.
Não podem usufruir de tempo, de convívio familiar, de lazer, de cuidados com a saúde e da busca de conhecimento.
Este cenário é ainda pior para as mulheres, que acumulam jornadas triplas de trabalho. E hoje mais da metade dos lares brasileiros são chefiados por elas.
Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida.
É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre. Porque tempo livre também é dignidade humana – e dignidade é fundamento da Constituição brasileira.
Na construção dessa reforma, a Câmara dos Deputados tratou o tema com diálogo e compromisso com o país. Ao longo desse debate, ouvimos trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e setor produtivo.
Por meio do programa Câmara pelo Brasil, fomos até os brasileiros das cinco regiões do país para entender suas realidades, compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Foram mais de 3.200 pessoas ouvidas.
E aqui, reitero: esta discussão foi conduzida de forma a não sobrecarregar consumidores e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas.
A transição acontecerá de forma gradual. Um projeto de lei vai tratar de setores específicos.
A proteção da saúde é outro ponto que esta Casa não poderia ignorar neste debate.
Dados recentes mostram o aumento de licenças e afastamentos relacionados à saúde mental. O gasto para o INSS chega a quase R$ 1 bilhão.
Por isso, reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública.
Senhoras deputadas e senhores deputados,
A redução de jornada não é a vilã da produtividade.
Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo.
Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas.
Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade.
Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.
A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a Carteira de Trabalho.
Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão, os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas.
A Câmara dos Deputados cumpriu o seu papel constitucional com coragem. Debatemos. Dialogamos. Divergimos. Construímos consensos possíveis e contamos muito com o apoio do presidente Lula nessa jornada.
Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara dos Deputados neste momento histórico, em que o Parlamento brasileiro entrega ao país uma reforma voltada à vida das pessoas.
Muito obrigado!”
Fonte ==> Camara
