Truman Capote repetia a frase de Santa Teresa D’Avila: são derramadas mais lágrimas pelas preces atendidas do que pelas não atendidas.
Esse alerta para as consequências adversas e inesperadas dos desejos atendidos vale para os candidatos à Presidência. Melhor ter receio do sucesso eleitoral. Há uma conta que vai cair no colo do próximo presidente. E ela não será pequena.
Não será fácil. A casa está desarrumada. A Presidência perdeu a capacidade de coordenar a política pública.
O descarrilamento da governança fiscal na última década e meia resultou na perda de rumo da política pública.
O Legislativo descobriu que pode se conceder parte do Orçamento da União, a ser gasto ao sabor das preferências de cada parlamentar.
Não há projeto aprovado, nem mesmo transparência em muitos casos. O parlamentar tem a sua cota e transfere para o que bem entender.
Recorrentemente, novos projetos são aprovados para conceder privilégios para grupos de interesse, como desconto em dívidas do setor rural, regras especiais de previdência ou pisos salariais para certas categorias.
O Judiciário também abocanhou parte do Orçamento. Determina o tamanho dos salários e adicionais que deve receber e usa da criatividade para aumentar sua remuneração.
Carreiras jurídicas do Poder Executivo privatizaram verba pública, como a apropriação de honorários de sucumbência.
O STF tenta limitar a festa. As decisões recentes permitem desrespeitar o limite constitucional de remuneração, que deveria ser o salário de ministro do Supremo, mas estabelecem que não se pode exagerar. Pode-se receber até 70% acima do teto de remuneração.
A perda da governabilidade do orçamento público, com diversos órgãos garantindo que seu quinhão está protegido, resulta em prejuízo para a sociedade.
O país perde a possibilidade de coordenar os gastos do setor público para evitar o crescimento da dívida pública a que temos assistido nos últimos anos.
O resultado é o aumento da incerteza sobre como o Brasil irá equilibrar as suas contas no próximo governo.
Foram muitos os aumentos de tributos nos últimos anos, ainda que insuficientes para equilibrar as contas.
Para piorar, muitos desses aumentos não avaliaram adequadamente o seu impacto na economia.
O desenho do tributo, a forma específica como é cobrado, pode afetar mais ou menos o crescimento econômico. Não se trata simplesmente de uma discussão sobre a carga tributária, mas sobretudo sobre o desenho de como é implementada.
O improviso no aumento da tributação, as mudanças de regras, pouco afeitas às melhores técnicas, e a necessidade de novos recursos para tentar ajustar as contas públicas geram insegurança para novos investimentos.
Quais serão as novidades do próximo governo? Qual será a criatividade para aumentar a arrecadação? Essa incerteza adicional prejudica os planos de produção.
O Executivo é refém das decisões dos demais Poderes, mas também contribuiu para o atropelamento das contas públicas.
O governo optou por excluir diversas despesas do arcabouço fiscal, além de adotar medidas criativas para expandir o gasto, financiar políticas públicas ou conceder benefícios. Marcos Mendes em trabalho recente estimou que, em 2026, as medidas de aumento dos gastos ou de redução de receitas chegaram a R$ 215 bilhões.
Algumas das medidas decorrem da concessão de crédito subsidiado, que não afeta a despesa primária, mas impacta a dívida pública. O governo oferece crédito subsidiado para setores selecionados, como caminhões ou táxis. Por outro lado, o mesmo governo tem uma dívida elevada e paga juros altos para se financiar.
Outro exemplo são os fundos que não transitam pelo Orçamento, como FAT, Fundo Clima ou Fundo Garantidor de Operações, entre outros.
Os recursos são utilizados para viabilizar subsídios para o setor privado. Isso significa a necessidade de o Tesouro financiar uma parcela maior da sua dívida nos mercados, pressionando as taxas de juros.
Existem ainda as despesas que não entram na conta do arcabouço, mas que oneram o setor público e têm impacto sobre a dívida.
Por medida legal, os pagamentos de precatórios são excluídos dos limites fiscais. O mesmo ocorre com os créditos extraordinários ou com alguns investimentos em defesa nacional. Como a natureza se impõe, ficam fora das metas criadas pelo governo, mas afetam o crescimento da dívida pública.
Essa dinâmica, expansão do gasto, benefícios tributários para grupos selecionados, aumento atabalhoado dos tributos para compensar parcialmente a expansão fiscal é disfuncional para a economia.
Por um lado, são criados incentivos para fortalecer os lobbies em Brasília. Quem tiver sucesso na sua pressão terá acesso a benefícios concedidos pelo setor público: menos tributos ou mais subsídio.
Por outro, ela resulta em uma trajetória de dívida pública crescente em meio a taxas de juros elevadas.
O próximo governo terá de enfrentar um problema severo que está contratado.
Não será fácil. Cada grupo beneficiado com recursos públicos reage visceralmente à redução do privilégio.
Esse filme é conhecido. Foi assim com a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Quando foi finalmente condenada à extinção, abriu espaço para novos benefícios, como para a indústria química e a automobilística.
O Judiciário reage à proposta de reduzir seus penduricalhos, e o mesmo ocorre com outros órgãos de governo. O Congresso se agigantou com as emendas impositivas e os fundos eleitoral e partidário.
Grupos privados não aceitam regras tributárias semelhantes às da maioria da sociedade. Empresas do setor de serviços no lucro presumido, como escritórios de advogados, de médicos ou de economistas, não aceitam pagar tributos como os demais.
Existe a pressão para expandir os limites de inclusão de empresas no regime de Microempreendedor Individual: um regime criado para formalizar pequenos comerciantes vai se transformando em mecanismo de criação de empresas para parte da elite pagar menos tributos, com alto custo para a Previdência.
A criatividade normativa permite discursos e relatórios que asseguram que as contas públicas estão em ordem. O problema é o mau hábito da realidade em existir. E a conta vem.
Fonte ==> Folha SP
