Empresas do setor de energia renovável avaliam migrar do Nordeste, região de condições climáticas favoráveis à geração eólica e solar, para outros locais do Brasil, suspendendo investimentos próximos a R$ 38,8 bilhões entre 2025 e 2026.
O cenário se dá em razão de uma série de fatores. Além do lento crescimento da demanda por energia e o “curtailment” (corte forçado na geração), problemas já conhecidos, representantes do setor reclamam de uma recente elevação dos custos de operação, com a perda de vantagens fiscais e o aumento de exigências.
Integrantes do governo Lula (PT) ponderam que os benefícios fiscais concedidos no passado para impulsionar essas fontes alternativas não são mais necessários, uma vez que elas já ganharam espaço na matriz energética nacional. Com o mercado consolidado, dizem, agora é necessário ajustar a política tributária, para evitar que vantagens às energias eólicas e solares gerem um desequilíbrio no sistema energético nacional, encarecendo a conta ao consumidor.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa desde o último dia 27 de março, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.
A primeira entidade afirmou que, durante o ano de 2025, 141 usinas devolveram suas outorgas. Elas somariam R$ 18,9 bilhões.
A Absolar acrescenta que, na comparação entre o projetado e o realizado no último ano, houve outros R$ 5,9 bilhões em investimentos frustrados.
Já a Abeólica disse que a desaceleração do crescimento do setor gerou cerca de R$ 14 bi em investimentos suspensos.
“Essa crise se agravou principalmente a partir de 2023, 2024 e o Nordeste, que recebe mais de 95% dos investimentos, está sofrendo. Nós temos inclusive fábricas no Nordeste demitindo e fechando por falta de investimento, de novos projetos”, afirma Elbia Gannoum, diretora-executiva da associação.
A Casa dos Ventos, uma das principais empresas de renováveis do país, é uma das companhias que admite reduzir investimentos no Nordeste e recalcular sua rota para apostar em projetos em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.
Procurada, a empresa informou que investe “tanto no Nordeste quanto em outras geografias”.
Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul surgem como alternativas, pois, apesar de não terem condições climáticas tão favoráveis quanto as do Nordeste, estão mais próximos dos polos consumidores.
O aumento do custo de geração tem explicação em dois dispositivos aprovados em 2025, na Medida Provisória 1304. Esse texto nasceu da pretensão do governo em reorganizar o setor elétrico, que acabou frustrada pela força dos lobbies no Congresso.
A medida criou dispositivos para impulsionar o setor de baterias, com o objetivo de resolver o curtailment.
Esse corte forçado de geração ocorre porque a quantidade produzida por fontes renováveis varia de acordo com o vento e o sol. Em momentos de pico, é necessário tirar essas usinas da tomada para evitar uma sobrecarga que pode colapsar a rede nacional.
Uma das formas mais eficazes de resolver o problema é usando baterias para guardar o excesso de energia gerado nas horas de pico para ser consumido quando o consumo aumenta.
A medida provisória estabeleceu que apenas podem ter acesso ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), que dá desconto de impostos a usinas de geração solar e eólica, as que sejam integradas a sistemas de armazenamento.
Na prática, as entidades reclamam que isso limitou o poder de investimento de algumas empresas.
“O texto ocasionou um retrocesso, criando falta de isonomia para a fonte solar frente a outras tecnologias, ao restringir o acesso ao Reidi. Este tipo de requisito e limitação não existe para nenhuma outra fonte no Brasil”, afirmou a entidade.
Outro dispositivo criticado é o repasse dos custos da reserva de capacidade para os novos empreendimentos. Essa reserva é a contratação de usinas para serem acionadas em momentos de baixa produção, mas alta demanda. Como as energias renováveis são intermitentes (não geram todo o tempo), há necessidade de contratar mais geradores de reserva.
A exigência imposta a novos empreendimentos, segundo a entidade, encarece o custo, desestimula novos investimentos e “pode pressionar economicamente os projetos de geração renovável”.
Além disso, as entidades se queixam que a Aneel aprovou, em 2022, duas resoluções que aumentam a taxa a ser paga pelas geradoras de energia à medida que elas estão mais distantes dos principais polos consumidores do país, como o Sul e o Sudeste.
A Absolar avalia que isso “aumentou os custos de uso da rede para usinas situadas longe dos centros de carga, especialmente no Norte e Nordeste” e “pode deslocar os projetos fotovoltaicos”, o que já está acontecendo.
“Os atos normativos em questão foram resultado de mais de cinco anos de debate, e após aprovação, tiveram seus efeitos e aplicação modulada de forma a trazer previsibilidade e adaptabilidade dos agentes”, rebate a Aneel.
Dada a insatisfação do setor e sua capacidade de mobilização de parlamentares no Congresso, há, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto para derrubar essas resoluções.
Representantes das renováveis afirmam ainda que o Executivo tem demorado para realizar o leilão de contratação de baterias, que poderia resolver o problema do curtailment e reduzir o prejuízo às usinas.
Reclamam que, ao invés disso, foi feito um leilão para reserva de capacidade cuja maior parte dos vencedores é composta por empresas de geração a gás e a carvão, combustíveis fósseis poluentes.
“A gente precisa realmente ter uma solução porque, do contrário, vamos perder oportunidade de investir num país que tem uma grande potencialidade diante da transição energética. A situação de fato é preocupante”, diz Elbia.
Há uma avaliação geral de que a chegada de data centers poderia impulsionar o setor de energia, se abastecidos com renováveis, pois consomem quantidades enormes de eletricidade —por outro lado, são criticados por exigir muita água.
A criação de um programa nacional para esses empreendimentos, porém, está travado no Congresso Nacional.
Fonte ==> Folha SP
