“O sistema previdenciário brasileiro vai quebrar em três anos sem uma nova reforma”. A advertência do candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, em entrevista recente, leva o tema da sustentabilidade fiscal novamente à corrida eleitoral.
O presidenciável defendeu que, se eleito, pautará uma nova reforma da Previdência para evitar o desequilíbrio das contas públicas. “Vamos precisar fazer outra reforma da Previdência. Vai quebrar em três anos, você não tem aposentadoria”, declarou.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o sistema previdenciário brasileiro corre risco de entrar em uma trajetória de forte deterioração fiscal nos próximos anos, mas não há evidência de que vá “quebrar em três anos”, como afirmou o candidato do Missão.
O cenário fiscal para manter o pagamento de aposentadorias e benefícios, entretanto, é preocupante e há um desequilíbrio estrutural agudo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2025, as despesas com benefícios previdenciários superaram, pela primeira vez, a barreira de R$ 1,03 trilhão — cerca de 12% do PIB.
O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende principalmente aos trabalhadores do setor privado, mais que dobrou na última década. Em valores corrigidos pela inflação, passou de R$ 145,7 bilhões em 2015 para R$ 320,9 bilhões em 2025. Isso significa que o sistema precisou de R$ 320,9 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para fechar as contas no ano passado, R$ 7,1 bilhões a mais que em 2024.
Para cobrir o rombo da Previdência, o governo emite títulos da dívida pública, mecanismo que eleva a taxa de juros e comprime a capacidade do Estado de investir em infraestrutura. “O gasto de hoje será o déficit de amanhã. E é explosivo”, resume Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
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Por que o rombo da Previdência cresce?
Uma das raízes do rombo é demográfica. Segundo o IBGE, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000 para 76,6 em 2024 e deve superar 81 anos em 2050. Enquanto isso, a natalidade cai. “O Brasil está ficando grisalho numa velocidade que o Orçamento ainda finge não enxergar”, destaca Olívia Flores de Brás, CEO da Magno Investimentos.
Com a maior longevidade, os benefícios são pagos por mais tempo. A aposentadoria por idade, por exemplo, durava, em média, 16,7 anos em 2020 e passou a 18 anos em 2024.
As concessões também aceleraram: segundo o Ministério da Previdência Social, foram 3,48 milhões de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição em 2015, contra 6,45 milhões em 2025.
A reforma da Previdência aprovada em 2019 não conteve o ritmo das novas aposentadorias. Projeções do órgão indicam que o número de aposentados dobrará nos próximos 30 anos, com a base de contribuintes estagnada.
Distorções que ampliam o rombo
O déficit também decorre de distorções estruturais. Uma das mais graves está no campo. Em 2025, para cada real pago em aposentadorias rurais, a arrecadação foi de apenas R$ 0,06; na área urbana, de R$ 0,91. O meio rural concentra 65% do déficit do INSS, e o trabalhador rural se aposenta cinco anos antes do urbano — sete anos no caso das mulheres.
O déficit do funcionalismo também pesa. Em 2025, o governo federal repassou mais de R$ 62 bilhões para cobrir as aposentadorias do setor público federal, R$ 7 bilhões acima de 2024.
A essas distorções soma-se a política de valorização real do salário mínimo. Mais de três em cada cinco benefícios urbanos, e quase a totalidade dos rurais, têm valor de até um salário mínimo. Por isso, são corrigidos pelo reajuste do piso, que sobe acima da inflação.
“Proteger aposentados contra a inflação é preservar poder de compra. Já conceder aumento real automático é outra decisão, com outro custo fiscal. O problema não é o centavo a mais no benefício, é fingir que bilhões a mais na despesa nasceram de graça”, diz a executiva da Magno Investimentos.
Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre), o crescimento de até 2,5% ao ano no número de aposentados, somado ao ganho real do mínimo, faz a folha previdenciária expandir até 4% ao ano — ritmo superior ao potencial de crescimento da economia.
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Uma nova reforma da Previdência a caminho
Diante do quadro, economistas liderados por Paulo Tafner elaboraram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma ampla, com apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. A meta é estabilizar as despesas previdenciárias em cerca de 10% do PIB até o fim do século — sem mudanças, elas alcançariam 17% do PIB em 2100.
No ajuste das regras atuais, o texto eleva a idade mínima para 67 anos, para homens e mulheres, na cidade e no campo, e cria um mecanismo de reajuste automático atrelado à expectativa de sobrevida. Concede às mães um bônus de 1,5 ano de contribuição por filho, limitado a cinco filhos.
Também unifica a carência mínima em 20 anos, estende as normas federais a estados e municípios e fixa em 55 anos a idade mínima para a transferência de militares das Forças Armadas para a reserva.
A principal inovação, contudo, é a transição para um modelo misto. Jovens de até 24 anos entrariam em um regime no qual metade da contribuição iria para a capitalização, em contas individuais para a própria aposentadoria, e a outra metade permaneceria no sistema de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores financiam os benefícios dos aposentados. Trabalhadores acima de 50 anos permaneceriam no sistema atual, com ajustes pontuais.
Segundo os autores, as alterações gerariam economia estimada em cerca de 2% do PIB ao ano.
O gargalo político da reforma da Previdência
A nova reforma da Previdência, porém, esbarra em imensas barreiras políticas. Giambiagi observa que, ao contrário do ambiente que antecedeu a reforma de 2019, o tema hoje não é prioridade nem para o governo nem para a oposição, e falta mobilização social para forçar a pauta.
O executivo da Suno Capital afirma que sem a migração para a capitalização, o país terá de repetir novas reformas a cada cinco ou dez anos, pois o modelo de repartição torna quase inviável o consenso político para ajustes permanentes.
“A única certeza que temos é que o tema terá de ser enfrentado, mais cedo ou mais tarde”, diz Tafner.
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Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
