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O governo brasileiro aprovou no Senado um projeto de lei complementar que visa um ajuste nas contas públicas até 2027, superando resistências de Estados, empresas e oposição.
Com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o governo conseguiu derrubar destaques da oposição, mas a economia prevista foi reduzida de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.
A proposta agora segue para a Câmara, onde há expectativa de votação na próxima semana.
O governo manteve o fim da “compensação cruzada” de créditos tributários, apesar da pressão para preservar esse benefício.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, acatou 25 emendas, mas a principal mudança foi a limitação dos repasses da União aos Estados, que inicialmente seria de R$ 1 bilhão, mas foi ajustada para R$ 2 bilhões. O projeto também prevê cortes em benefícios fiscais e um esforço fiscal maior em caso de superávit menor.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Um dia após correr o risco de sofrer grandes arranhões em seu pacote fiscal, o governo conseguiu vencer as resistências de Estados, empresas e da oposição e saiu vitorioso com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que propõe um ajuste nas contas públicas em 2027.
Com apoio do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e mais senadores governistas no plenário, o governo conseguiu derrubar todos os destaques ao texto do projeto de lei complementar propostos pela oposição, mas ainda propôs algumas mudanças.
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com essas alterações no texto a economia inicialmente prevista pelo governo cairá de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões – o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, na semana passada.
Ao NeoFeed, porém, o ministro Moretti, principal defensor dentro do governo do pacote, disse que as alterações no projeto não vão frustrar a estimativa de ajuste fiscal. “Não mudou nada a parte do ajuste. [Teremos] R$ 50 bi de melhora do primário. Na Lei Kandir, perdemos R$ 1 bi ano que vem”, explicou.
A proposta segue agora para a Câmara – há uma expectativa de os deputados votarem na semana que vem, provavelmente na terça-feira, 24 de novembro, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem.
Esses destaques visavam a retirar pontos da proposta, como um que pretendia barrar a intenção do Executivo de acabar com o uso de créditos tributários por empresas para abater do pagamento de outros impostos. Com a votação, o governo manteve o fim da chamada “compensação cruzada” de créditos tributários.
Entre as pressões feitas pela oposição, o governo também conseguiu rejeitar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugeria ampliar o percentual de despesas acima da inflação que o governo propôs para quando houver frustrações de arrecadação federal e o resultado de superávit primário bater no piso da meta fiscal. Ao invés dos 2% do governo, Marinho sugeriu 0,6% (hoje o arcabouço fiscal estabelece 2,5%).
As empresas, por meio de entidades de classe com o apoio da oposição, no entanto, prometem estender na Câmara essa briga para manter o benefício da compensação. Mas o relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides (União-CE), já declarou, antes mesmo da votação no Senado, que deverá preservar integralmente o texto aprovado pelos senadores.
Ao todo, o relator do projeto de lei complementar das medidas fiscais senador Braga, acatou 25 emendas de senadores, a maioria ajustes de redação e pequenas mudanças em aceno aos parlamentares, inclusive ao próprio líder da oposição, o senador Marinho.
A mudança mais significativa, no entanto, foi em relação à redução dos repasses feitos pela União aos Estados em decorrência das isenções tributárias sobre as exportações de commodities (Lei Kandir). O governo propôs inicialmente limitar para R$ 1 bilhão por ano essas compensações feitas aos governos estaduais (em 2026 esse montante estimado é da ordem de R$ 4 bilhões).
Após grande pressão contrária de governadores, inclusive os eleitos que tomarão posse a partir de 2027, o relator Braga propôs que essa limitação seja de R$ 2 bilhões no ano que vem. E a partir de 2028 que sejam feitas as recomposições aos Estados até 2030.
Essa articulação no sentido de diminuir a pressão dos Estados foi alinhada com a articulação do ministro Moretti, que passou dias no Senado atuando para preservar o máximo possível do pacote fiscal.
“Em 2027, realmente o impacto da Lei Kandir é de R$ 1 bilhão no projeto. E por conta das emendas que acatei, foi tirando um pedacinho aqui e outro lá [da estimativa inicial do governo]”, afirmou Braga, após o Senado concluir a aprovação do projeto.
Além disso, ainda foi aprovada hoje uma nova emenda proposta pelo relator Braga, que também prevê cortes em benefícios fiscais e uma limitação na compensação cruzada de créditos tributários, toda vez que houver um corte das despesas discricionárias no Orçamento, afirmou o senador.
“Estamos criando uma política de um lado de corte de gastos e de outro de cortes de gastos tributários. O CNPJ [empresas] também vai ser impactado, o andar de cima: as maiores empresas serão impactadas”, acrescentou.
“No caso onde o gatilho, em função do centro da meta, for utilizado e nós cortarmos 20%, além dos 10%, acionaremos um gatilho que também cortará dos créditos fiscais o equivalente a 10% também, nivelando portanto o corte: 20% nas despesas, 20% no crédito fiscal”, explicou Braga.
O projeto do governo propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais. E também indica um esforço fiscal maior quando o superávit for menor e bater o piso da meta fiscal. Segundo o Executivo, a ideia é seguir com esse plano nos próximos anos e enviar ao Legislativo mais medidas futuras de ajuste fiscal, desde que “gradual”.
Fonte ==> NEOFEED

