Apesar das tentativas do governo Lula de emplacar a regulamentação do trabalho por aplicativos como uma de suas principais bandeiras eleitorais — tema que esteve no centro das conversas no jantar da última quarta-feira (4) entre o presidente, lideranças do Congresso e representantes de empresas —, o projeto pode se transformar em um “tiro no pé” para o Planalto.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, elaborado após reuniões do Grupo de Trabalho (GT) dentro do governo ao longo do ano passado, conseguiu desagradar todos os lados envolvidos.
O texto enfrenta resistência aberta das plataformas, que alertam para riscos econômicos, alta de custos ao consumidor e insegurança jurídica, e provocou revolta entre os próprios entregadores, que acusam o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, de instrumentalizar lideranças de trabalhadores para negociar um projeto rejeitado pela base.
O projeto de lei prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido e incorpora alguns benefícios da CLT, como adicional noturno, pagamento em feriados e férias, além de contribuição ao INSS.
Para Abel Santos, porta-voz da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Goiás, Boulos tem usado outra entidade – a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), uma das mais representativas do movimento, que participou das negociações – para atender seus interesses eleitorais.
“Ele instrumentou as lideranças, criou uma narrativa única sobre as reivindicações dentro da bancada e, no final, negociou apenas o INSS, deixando o trabalhador sem direito a nada”, diz.
Para ele, o “projeto do Boulos” maximiza o lucro das empresas “às custas do trabalhador”, ignora debates centrais sobre jornada, vínculo e remuneração e abre caminho para jornadas exaustivas, sem garantias reais além da Previdência.
O motofretista e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, o “Paulo Galo”, ex-aliado histórico de Boulos nas mobilizações da categoria, também passou a criticá-lo publicamente nas redes sociais por sua atuação na regulamentação do setor.
Galo, que é um dos líderes do movimento “Entregadores Antifascistas”, conclamou seus seguidores a rejeitar o PLP 152 que, segundo ele, representaria “um retrocesso para a categoria” ao “rasgar direitos históricos conquistados” por interesses político-eleitorais.
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Entregadores dizem que Boulos “mudou de lado”
Na prática, o PLP 152 aprofundou o racha em uma categoria que já tem representatividade difusa. Dissidentes da Anea passaram a integrar o Comando dos Entregadores, frente nacional criada em 2025 que alega não estar sendo ouvida no debate.
Segundo o ativista Alexandre Santos, que integra a frente nacional, a pauta do PLP 152 foi sequestrada. “Hoje quem fala em nome da categoria não a representa como um todo, mas defende os interesses da própria organização”, diz, referindo-se à Anea.
Santos afirmou que a categoria está unida em torno de outro projeto de lei (o PL 2479/2025, apelidado “PL do Breque”), apresentado por Boulos e outros deputados em março do ano passado e que, segundo ele, nasceu da “mobilização das ruas”.
O texto previa um conjunto mais amplo de garantias aos entregadores, como remuneração mínima por entrega, com valor fixo inicial e adicionais por distância e tempo de espera.
Sua principal queixa é que Boulos, quando deputado federal, teria apadrinhado o projeto, mas mudado de lado ao se tornar ministro. “É possível que ele tenha mudado as prioridades, inclusive para garantir o emprego”, diz Santos. “Agora Boulos é governo e tem seus interesses, a categoria está do outro lado”.
Já o representante da Anea, Nicolas Souza, defende o “diálogo institucional”, com interlocução direta com o governo e o Congresso. “É um processo natural da luta, porque vão surgir diferenças de estratégia e tática”, afirmou em live promovida pelo entregador e youtuber Ralf Alexandre Elisiário.
Procurado, o ministro Boulos disse por meio da assessoria da Secretaria-Geral da Presidência que não vai comentar o caso.
Motta espera que projeto de lei seja votado em março
A pressão da categoria contra o projeto é conhecida pelos envolvidos, mas não parece abalar Boulos e o Congresso. Segundo o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o o PLP 152 agrada “governo e trabalhadores”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, após o recente jantar com Lula, que pretende levar o projeto de lei à votação até a primeira quinzena de março.
No mesmo encontro, entidades empresariais e setoriais reafirmaram as críticas ao projeto de lei por meio de um manifesto entregue a Motta. No documento, afirmam que o texto “promove uma alteração estrutural no modelo de intermediação digital” e “acaba por aumentar a insegurança jurídica em vez de resolvê-la”.
Segundo as entidades, embora o relator sustente que não há criação de vínculo empregatício, o projeto “incorpora diversas previsões que, na prática, aproximam a relação das regras da CLT” – o que seria “incompatível com o modelo de negócios das plataformas” e não atenderia aos trabalhadores, que “buscam autonomia e flexibilidade”.
O argumento de Motta é de que pretende costurar um acordo para o projeto avançar “ouvindo todos os lados e argumentos”. “Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, publicou nas redes sociais no dia seguinte ao jantar.
Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
