A Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) lançou, nesta quarta-feira (15), uma proposta de anexo à meta climática do Brasil, conhecida como NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada).
No documento, a entidade pede ao governo federal a titulação do passivo de 87% das terras ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas como uma medida de preservação da natureza e da biodiversidade.
“É necessário rec onhecer precisamente na NDC brasileira e no Plano Clima Nacional, a demarcação, regularização e proteção de territórios quilombolas como política de mitigação climática, com metas específicas, quantificáveis e monitoráveis”, diz trecho da proposta.
As florestas manejadas nos territórios quilombolas, conforme levantamento da Conaq, apresentam uma densidade de carbono de 48,7% maior em comparação com o entorno, e 9% maior do que a média da bacia amazônica.
“O impacto da titulação promove um aumento de 12,4% na densidade de carbono florestal nesses territórios. Áreas tituladas são 57% mais eficientes em manter os estoques de carbono do que as propriedades privadas em seu entorno”, afirma o documento.
Para a Conaq, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e demais órgãos estaduais responsáveis por titulação de terras quilombolas enfrentam “entraves políticos e jurídicos”, o que torna lento o processo de finalização.
O Incra titulou integralmente 23 territórios e outros 34 possuem a titulação parcial. Enquanto institutos de terras estaduais, prefeituras e demais órgãos federais titularam integralmente 178 territórios, e outros 10 territórios conseguiram apenas a parcial.
Ainda existem outros 536 territórios em etapas anteriores à titulação. De acordo com a Conaq, o Incra e demais instituições responsáveis divulgam informações conflitantes, que dificultam a transparência e conhecimento das demandas efetivas de titulação de territórios quilombolas.
O Incra afirmou, em nota, que não é possível definir o tempo médio entre a abertura de um processo e a emissão do título, devido sua complexidade. As etapas requerem ações a fim de assegurar a legalidade e evitar a judicialização dos procedimentos, acrescenta o órgão federal.
“A primeira e uma das fases mais complexas é a realização de estudos para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação [RTID] do território quilombola. É preciso levantar informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas”, diz trecho da nota.
Em relação à lentidão dos processos, a autarquia alegou ainda que unidades locais enfrentam problemas de recursos humanos, orçamentários e financeiros, e capacidade operacional. Afirma buscando cada vez mais estratégias para tornar mais célere a regularização fundiária dos territórios quilombolas.
Biko Rodrigues, coordenador e articulador político da Conaq, afirma que objetivo é levar a pauta para a COP30, a conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas que será realizada em Belém em novembro. Segundo ele, a mobilização conta com apoio do Ministério da Igualdade Social.
“Nós temos essa esperança de avançar na regularização dos territórios quilombola como forma de frear o desmatamento. Nós estamos perante uma COP30 que poderá ser a vitrine sobre como o mundo entende a importância da preservação”, acrescentou.
Além da titulação e proteção dos territórios, a Conaq pede celeridade no processo de transição energética justa, a elaboração e revisarão de planos de adaptação às mudanças climáticas e medidas de celeridade e segurança jurídica em procedimentos administrativos e processos judiciais.
Em abril, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) lançou como proposta de NDC a demarcação de terras indígenas para preservação dos biomas. O anúncio ocorreu durante o ATL (Acampamento Terra Livre), na presença de André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, articula para incluir como parâmetros deste documento, além da demarcação dos territórios, as operações de desintrusão e a PNGAT (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas).
Fonte ==> Folha SP
